Termos e Condições

Convidamos-lhe a ver as condições gerais de venda que regulam a compra de produtos para animais através da loja online Bark & Miau. Neste sentido, o uso desta loja online constitui o seu acordo com estas condições gerais de venda.
Caso surja alguma dúvida sobre as mesmas, pode entrar em contacto com o nosso serviço de Apoio ao Cliente – geral@barkandmiau.com

1. INTRODUÇÃO
1.1 O presente documento estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas.
1.2 Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar este Website.
1.3 O website Bark & Miau, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva da Petbliss Enterprises Lda.
1.4 Ao utilizar este Website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Cliente está a permitir a sua vinculação a estas Condições.
1.5 No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar este Website.
1.6. As presentes Condições podem ser alteradas ou reajustadas a qualquer momento e sem aviso prévio, exceto em contratos/transações já efetuadas, sendo as alterações devidamente publicitadas neste site.
1.7 É responsabilidade do cliente efetuar a leitura periódica destas Condições, de forma a manter-se actualizado, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização do Website ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

2. OS NOSSOS DADOS
Este Website é executado sob a designação Bark & Miau e é propriedade da sociedade portuguesa Petbliss Enterprises, Lda. A Petbliss divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através do website “Bark & Miau”. Poderá contactar-nos através dos telefones 253 098 812 (+351) 911 110 777 ou do e-mail geral@barkandmiau.com

3. PÚBLICO-ALVO DO SITE Bark & Miau
O conteúdo deste site tem como propósito a venda, a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A Bark & Miau não garante que os conteúdos do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros territórios para além de Portugal. As pessoas que escolham aceder a este site através de outros países, fá-lo-ão por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.

4. GARANTIA
É aplicável à venda de produtos pela Bark & Miau o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

5. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A página web da Bark & Miau pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A Bark & Miau não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho. Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à Bark & Miau.

6. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Bark & Miau reserva-se, apenas, no direito de partilhar os dados pessoais recolhidos necessários à prestação do serviço de transporte, ou outros necessários, para a conclusão do processo de encomenda e expedição, sempre de acordo com RGPD e no interesse do Cliente. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade para saber mais.

7. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
7.1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
7.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
7.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.
7.4. No caso de Cliente não facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
7.5. O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
7.6 A qualquer momento, pode(rá) aceder aos seus dados pessoais e editá-los, através da Minha Conta.
7.7 Poderá, igualmente, cancelar a subscrição da Newsletter da Bark & Miau e ainda, requerer a remoção de todos os seus dados da base de dados.

8. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
8.1 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.
8.2 Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.
8.3 Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
8.4 Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos.
8.5 Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.

9. REGISTO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
9.1 A Bark & Miau compromete-se a responder num prazo de 48 horas, em dias úteis, com uma mensagem de correio eletrónico na qual será comunicada a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.
9.2 A encomenda de um produto pelo utilizador confere a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.
9.3 A Bark & Miau compromete-se em honrar as encomendas recebidas e por si aceites unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
9.4 Na falta de disponibilidade de produto a Bark & Miau compromete-se a informar o utilizador logo que possível.

Taxas e/ou Impostos
Todos os produtos à venda na Bark & Miau estão sujeitos à taxa de IVA portuguesa (imposto) em vigor. Para países fora da Comunidade Europeia, as encomendas poderão ainda estar sujeitas às taxas aduaneiras aplicáveis. Todos os pagamentos de taxas aduaneiras ou qualquer outro tipo de imposto são da inteira responsabilidade do cliente. Não pode, em circunstância alguma, ser imputável à Bark & Miau, qualquer responsabilidade daí decorrente.


Nota Importante
Todos os pagamentos efetuados no site Bark & Miau ou através dos nossos meios de pagamento, aparecerão sempre no seu extrato bancário ou extrato de cartão de crédito com a menção “Petbliss” ou “Bark & Miau”.
A Bark & Miau reserva-se no direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos/produtos no seu website/na sua loja online, sem aviso prévio.
A Bark & Miau disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
a) Paypal
b) Transferência Bancária
c) Pagamentos Multibanco
d) Pagamentos MBWay
e) Cobrança – Valor limite de 150 EUR
f) Cartão de crédito

10. NÃO ACEITAÇÃO / CANCELAMENTO DA COMPRA
A Bark & Miau reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
10.1 O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido.
10.2 A informação de factoração não é correta ou verificável.
10.3 A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude.
10.4 A transferência para pagamento da encomenda não foi rececionada num espaço de tempo de 3 dias após aceitação da sua encomenda.
10.5 Quando não for possível entregar no endereço pretendido.
10.6 O cliente da Bark & Miau tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias úteis a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Bark & Miau. A Bark & Miau disponibiliza o serviço de recolha, pode solicita-lo através da nossa linha de Apoio ao Cliente. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Bark & Miau. Deve utilizar o Formulário de Devolução (enviado junto com a encomenda), esta declaração pode ser feita também através do e-mail geral@barkandmiau.com.
Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Bark & Miau reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.
Em caso de resolução do contrato serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados (nos casos em que a encomenda ainda não foi enviada serão reembolsados também os custos de entrega da encomenda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 5 dias úteis a contar da data em que a Bark & Miau for informada da decisão de resolução. A Bark & Miau efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Nota: No caso de pagamento por Multibanco, Transferência bancária ou Entrega à Cobrança, a devolução será realizada através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Bark & Miau. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela Bark & Miau.
Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso. Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.
Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do geral@barkandmiau.com. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).

11. EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
11.1 A encomenda será despachada para o endereço que o utilizador fornece durante o processo de encomenda. Para todas as encomendas, os portes são calculados automaticamente na página de check-out. O tempo de entrega da sua encomenda está sempre dependente da confirmação do seu pagamento.
11.3 No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a Bark & Miau.
11.4 O compromisso de venda do(s) produto(s) encomendados fica limitado ao stock existente e à disponibilidade do mesmo.
11.5 A Bark & Miau na perspetiva de proporcionar um serviço rápido e de qualidade compromete-se a enviar os artigos o mais rapidamente possível.
11.6 Todos os artigos permanecerão propriedade da Bark & Miau, até que seja recebido o comprovativo de pagamento do montante total da encomenda.
11.7 O tempo de entrega é normalmente o seguinte:
Portugal Continental: 1-2 dias úteis (48horas);
Madeira & Açores: Entrega nos Pontos CTT até 3 dias úteis;
Países da Comunidade Europeia: Até 7 dias úteis;
Países fora da Comunidade Europeia: Até 10 dias úteis;
Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.
A Bark & Miau apenas faz expedição dos seus produtos em dias úteis. Não contando, então, os fins de semana e feriados.
11.9 Clientes Internacionais.
Verificação do Estado da Encomenda & Tracking: se é um cliente registado, basta aceder à sua conta, para saber em que estado se encontra a sua encomenda.
Caso tenha feito uma encomenda sem fazer registo no site Bark & Miau, basta entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente para saber mais informações sobre a sua compra. Nestes casos, tenha sempre consigo o número da sua encomenda ou o email de registo (login).
11.10 Para saber qual o estado de transporte da sua encomenda, pode fazê-lo através do número de tracking que se encontra no email com os detalhes do seu envio. Este número é ativado no prazo de até 12 horas a partir do momento que encomenda sai do armazém.
Caso tenha alguma dúvida, por favor não hesite em contactar-nos.
Telefone: (números nacionais) 253 098 812 de segunda a sexta feira, das 9:30h às 19h00 (dias úteis). (Números internacionais) 00351 911 110 777.
Email: geral@barkandmiau.com
11.11 Algum atraso verificado na expedição, face à informação anteriormente referida, não confere o direito a indemnização.
11.12 A Bark & Miau recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
11.13 Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
11.14 A Bark & Miau não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

11.2 O acesso ao site Bark & Miau é livre e gratuito, reservando-se a Bark & Miau no direito de limitar o acesso a informação, e a ofertas especiais unicamente aos utilizadores registados e que manifestem o consentimento nesse sentido.
11.3 As informações públicas presentes no website/loja online Bark & Miau encontram-se protegidas pelas leis dos direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, não sendo desta forma autorizadas cópias, transmissões, transferências ou outro tipo de utilização pelo utilizador sem o consentimento da Bark & Miau.

Uso da página Web barkandmiau.com
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos da Web, estando obrigado a:
(i) facultar informação verídica e exata sobre os dados solicitados no formulário de registo ou de realização do pedido e mantê-los atualizados, sempre que fizer uso da Web;
(ii) não se envolver em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
(iii) não difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, discriminatório quanto a raça, sexo, ideologia, religião ou que, de qualquer forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em general, o regulamento vigente;
(iv) não provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Web, dos fornecedores da Bark & Miau ou de terceiras pessoas, nem introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;
(v) não utilizar os conteúdos da Web e a informação da mesma para remeter publicidade, enviar mensagens com qualquer outro fim comercial ou para reunir ou armazenar dados pessoais de terceiros;
(vi) não tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A Bark & Miau reserva-se o direito de efetuar na sua Web, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestarem através da mesma como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

Como é que utilizamos os seus dados pessoais?
Poderemos utilizar os seus dados pessoais para os seguintes fins:
• Para criar e gerir a sua conta pessoal na loja online da Bark & Miau;
• Para processar as suas encomendas e devoluções através dos nossos serviços online;
• Para enviar notificações por mensagem de texto relativas ao estado da entrega;
• Para o contactar, caso surjam problemas na entrega dos seus artigos;

Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Web e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, som, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, os nomes comerciais, as marcas, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade da Bark & Miau ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão na Web.

Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação pública, incluída a sua modalidade de posta à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos da Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Bark & Miau.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial que são titularidade da Bark & Miau. O utilizador poderá utilizar a Web e os seus conteúdos para o seu uso pessoal e privado. Qualquer outro uso fica proibido e exigirá que o utilizador obtenha a prévia autorização expressa e escrita da Bark & Miau. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado na Web.
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